Aviso de Contumácia n.º 710/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 710/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 616/02.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Dias Leitão, filho de António Ulisses Pires Leitão e de Julieta Maria Dias, natural de Alvega, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10064198, com domicílio no Bar da Estação, Gare, Tunes, 8635-000 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.