Aviso de Contumácia n.º 722/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 722/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 896/98.4PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rui Silva Tavares, filho de Ivo Tavares e de Maria Emília de Carvalho Silva, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12156253, com domicílio na Rua da Alegria, lote 19, 2.º, esquerdo, Quinta da Cucena, 2840-000 Paio Pires, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1998, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.