Aviso de Contumácia n.º 725/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 725/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que no processo de instrução, n.º 34/01.8TBAMR (ex-processo comum, colectivo, n.º 130/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Divanira Pereira Borges Silva, filha de António Borges Lopes e de Lourdes Bino Pereira Lopes, nascida em 27 de Outubro de 1964, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, Moinho do Torrão, Margem, 6040 Gavião, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado entre Janeiro de 1995 e Fevereiro de 1997, por despacho de 29 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela prestação do termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Santos Jesus.