Aviso de Contumácia n.º 726/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 726/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 723/91.3TBAND (antigo processo n.º 465/91), pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Monteiro, filho de Paulino Monteiro e de Dulce Monteiro, natural de Sangalhos, Anadia, nascido em 12 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10691370, com domicílio em Ervosas, Ílhavo, 3834-000 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de três crimes de introdução em casa alheia e de três crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 176.º, n.º 2, 296.º e 297.º do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por inutilidade superveniente.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Roque.