Aviso de Contumácia n.º 727/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 727/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 476/99.7TBAND (61/99), pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Simões da Cruz, filho de José Marques da Cruz e de Maria Carolina Simões Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8665940, com domicílio na Rua Principal, Mogofores, 3780-000 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de menor gravidade e de um crime de consumo de droga, previstos e punidos pelos artigos 25.º, n.º 1, alínea a), e 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente neste Tribunal.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Alípio Pereira.