Aviso de Contumácia n.º 728/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 728/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 41/00.8GDAND (anterior processo n.º 243/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Santos Pereira, filho de Rodrigo Pereira e de Maria Luísa da Piedade dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1956, solteiro, com identificação fiscal n.º 201699940, titular do bilhete de identidade n.º 4208859, com domicílio na Rua das Flores, Livramento, 2650-015 Azóia, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Maio de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter informado o tribunal da sua nova residência.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Luís Valente.