Aviso de Contumácia n.º 742/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 742/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 356/97.0GBBCL (antigo processo n.º 196/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Gomes Rodrigues, filho de Alberto Ferreira Rodrigues e de Maria da Costa Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 70230670, com domicílio na Rua do Padre Cruz, 126, 1.º, frente, Ferreiros, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1997, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.