Aviso de Contumácia n.º 747/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 747/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 875/97.9TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Zacarias Marques Pereira, filho de Domingos do Souto Pereira e de Rosa Marques Salgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1961, divorciado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 8099148, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 4, Arcozelo, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.