Aviso de Contumácia n.º 754/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 754/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 928/01.0PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Paulo Gomes de Oliveira, filho de Joaquim Filipe Andrade de Oliveira e de Rosa Gomes Peixoto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11269892, com domicílio na Rua de Luís Barroso, 4.º, D, Edifício Álvares Cabral, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 191.º do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.