Aviso de Contumácia n.º 756/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 756/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum, singular, n.º 37/01.2TBBRG (ex-processo n.º 1674/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Parente Viana, filho de José Parente Viana e de Iria Figueira dos Santos Viana, natural de Almada, nascido em 1 de Fevereiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6032213, com domicílio na Rua de António José Conde, 2, 2.º, B, Cruz de Pau, 2845-000 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 11 de Janeiro de 2002, foi, por despacho proferido em 23 de Novembro de 2004, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1997.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.