Aviso de Contumácia n.º 758/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 758/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum, singular, n.º 280/03.0GBVVD.1, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Sargo Abreu Silva, divorciada, nascida em 3 de Novembro de 1975, em Moçambique, filha de Fernando Pereira Alves de Abreu e de Maria José Gomes Sargo Abreu, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 10929388, com domicílio na Quinta de Passos, lote 4, 5.º, direito, Nascente, Areal de Cima, São Victor, 4710 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2003, foi, por despacho proferido em 24 de Novembro de 2004, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 14 de Setembro de 2004 (aviso de contumácia n.º 8740/2004).

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.