Aviso de Contumácia n.º 759/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 759/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum, singular, n.º 212/95.7PBBRG (ex-processo n.º 212/95), pendente neste Tribunal contra os arguidos Maria Fernanda dos Santos Belo, casada, nascida em 28 de Março de 1949, no Arco da Calheta, Funchal, filha de Manuel dos Santos e de Maria Dolores de Andrade, titular do bilhete de identidade n.º 9031514, e José Luís Fernandes Belo, casado, nascido em 12 de Setembro de 1942, na Sé, Funchal, filho de José Fernandes Belo e de Agostinha de Jesus Corte Fernandes Belo, titular do bilhete de identidade n.º 8088104, ambos residentes na Rua de 5 de Outubro, 8, 1.º, 9000 Funchal, Madeira, por se encontrarem acusados da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho proferido em 29 de Novembro de 2004, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1996.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.