Aviso de Contumácia n.º 760/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 760/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 15/99.0TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro José Lopes Cardoso, filho de Álvaro Barros Cardoso e de Maria de Fátima Freitas Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1968, com domicílio na Rua de Afonso Palmeira, 53, 2.º, esquerdo, Lamaçães, 4700 Braga, o qual se encontra, em 22 de Outubro de 2004, declarado contumaz, transitado em julgado em 15 de Julho de 2002, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 4 de Março de 2002, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6, e 476.º do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.