Aviso de Contumácia n.º 761/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 761/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 141/00.4PTBRG (ex-processo n.º 418/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Filipe Valadares Correia, filho de Manuel José Correia de Abreu e de Maria de Fátima Dias Valadares, nascido em 10 de Novembro de 1981, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 13078188, com domicílio na Rua de João Maria Vilarinho, 57, 1.º, esquerdo, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Maio de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela C. Matos Silva.