Aviso de Contumácia n.º 764/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 764/2005 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 713/98.5TBBRG (anteriormente registado com o processo n.º 8/98), pendente neste Tribunal contra o arguido António Álvaro Duarte Soares, filho de António Álvaro Soares Oliveira e de Maria Martins Duarte, nascido em 25 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8591753, com domicílio na Rua da Igreja, Quinta da Facha, Nogueira, 4700-196 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1996, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Alina Maria Ramos T. Freitas.