Aviso de Contumácia n.º 770/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 770/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Lemos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19/99.2TBCLD (anterior processo n.º 431/97.1PBCLD), pendente neste Tribunal contra o arguido João Sérgio de Sousa Lourenço, filho de João da Costa Lourenço e de Maria Inácia de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6610090, com domicílio na Urbanização Lagoa Sol, 28, 1.º, esquerdo, 8400-000 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Lemos. - A Oficial de Justiça, Goreti Liquito.