Aviso de Contumácia n.º 771/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 771/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Lemos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 796/00.0PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Haruta Ghenadie Anatolii, filho de Haruta Anatolii Petrovic e de Haruta Nina Mihai, de nacionalidade moldava, nascido em 12 de Março de 1979, titular da licença de condução n.º 485520, com domicílio na Praceta de António Montez, 6, 4.º, frente, 2500-112 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Outubro de 2000, por despacho de 27 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Lemos. - A Oficial de Justiça, Goreti Liquito.