Aviso de Contumácia n.º 778/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 778/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo abreviado, n.º 737/03.2PBCHV, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Carvalho Martins, filha de António Marques Martins e de Maria da Conceição Neves de Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Março de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11292944, com domicílio na Rua de Duarte d'Armas, 8-A, Alto da Forca, 5400 Chaves, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2003, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Outubro de 2003, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte da arguida.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.