Aviso de Contumácia n.º 783/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 783/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 555/97.5JACBR (antigo processo n.º 187/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio António Valente, filho de José Joaquim Valente e de Constância do Nascimento Malojo Merêncio, natural de Macedo de Cavaleiros, nascido em 11 de Fevereiro de 1974, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 0890291, com domicílio em Vil de Matos, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 1997, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.

19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.