Aviso de Contumácia n.º 786/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 786/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1088/96.2PCCBR (ex-processo n.º 276/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Wangchun Ye, filha de Huanguang Ye e de Zheng Canjiao, natural da China, de nacionalidade chinesa, nascida em 26 de Março de 1962, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 16076174, com domicílio no Largo da Fornalhinha, 12, 3.º, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusada da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e à consequente extinção do procedimento criminal.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.