Aviso de Contumácia n.º 788/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 788/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 752/02.3TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lima da Silva, filho de José da Silva e de Maria de Lurdes Lima Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1969, solteiro, trabalhador não qualificado dos serviços e comércio, com domicílio no Beco da Quelha, 4, Torre de Vera, Almalaguês, 3040-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.