Aviso de Contumácia n.º 790/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 790/2005 - AP. - O juiz de direito, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1093/94.3TBCBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria da Conceição Amorim Jorge, com domicílio na Rua de Gregório Lopes, lote 1, 3.º, B, 2300 Tomar, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)