Aviso de Contumácia n.º 791/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 791/2005 - AP. - O Juiz de Direito, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1804/01.2PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Sérgio Tavares dos Santos, filho de Mário Henriques dos Santos e de Maria Aurélia Ferreira Tavares dos Santos, nascido em 31 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10019210, com domicílio na Rua da Encosta do Sol, 1, Alqueves, Santa Clara, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 2001, por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.