Aviso de Contumácia n.º 796/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 796/2005 - AP. - O Dr. Marco Oliveira Águeda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coruche, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 212/99.8GBCCH, pendente neste Tribunal contra o arguido Rased Sarue, filho de Andono e de Marea Sarue, nascido em 6 de Fevereiro de 1983, solteiro, com domicílio na Rua de Juanilho 20, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco Oliveira Águas. - A Oficial de Justiça, Maria Eugénia da M. Agostinho.