Aviso de Contumácia n.º 800/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 800/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 50/02.2TBCVL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lúcia Gomes Vilhena, filha de António Vilhena Gonçalves e de Beatriz Maria Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Abril de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12985888, com domicílio no sítio da Torre, Casa Borboleta, 8365 Armação de Pêra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 20 de Fevereiro de 2001, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aquela se apresentar em juízo.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - A Oficial de Justiça, Lurdes Ferreira.