Aviso de Contumácia n.º 803/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 803/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 408/99.2PAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Dias Ribeiro, filho de José Maria Ribeiro e de Natália da Conceição Dias, nascido em 14 de Abril de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10599056, com domicílio na Rua de 1.º de Dezembro, 41, Tabuaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.