Aviso de Contumácia n.º 805/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 805/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 187/99.3GAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Dias Ribeiro, filho de José Maria Ribeiro e de Natália da Conceição Dias, nascido em 14 de Abril de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10599056, com domicílio na Rua de 1.º de Dezembro, 41, 5120-000 Tabuaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito(Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.