Aviso de Contumácia n.º 814/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 814/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 312/99.4JAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel da Silva Pereira Marques de Sousa, filha de Fraústo Pereira e de Ana Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Novembro de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7758021, com domicílio na Estrada de São Brás, em frente ao snack-bar 3 Palmeiras, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 1999, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.