Aviso de Contumácia n.º 815/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 815/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2461/03.7TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Candeias Lopes, filho de Américo Cordeiro Lopes e de Luísa Meque Maurício Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9962389, com domicílio na Rua da Bela Vista, lote 1, rés-do-chão, A, Bairro do Matadouro, 2800-000 Pragal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 1998, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.