Aviso de Contumácia n.º 830/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 830/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 1180/02.6PEGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Azevedo Costa, filho de Ilídio Queirós da Costa e de Alice Maria de Sousa Azevedo, nascido em 6 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12609390, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 20, entrada 75, casa 24, Porto, 4300-000 Porto, o qual se encontra condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Agosto de 2002, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. - O Oficial de Justiça, João Almeida.