Aviso de Contumácia n.º 832/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 832/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 49/93.8TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Guelil Karim, filho de Brachim e de Bouzard Yamina, de nacionalidade portuguesa, com domicílio em 40, Rue Claude Debussy, 95 Ermont Vald'Oise, France, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), e 298.º do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência da queixa.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Costa.