Aviso de Contumácia n.º 834/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 834/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 199/01.9SAGRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Odete Santos Virote Serra, filha de Aurélio Sousa Virote e de Ermelinda Ferreira dos Santos Virote, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Agosto de 1937, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12561260, com domicílio na Avenida de Ramalho Eanes, 47, Alcains, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Helena Ramos.