Aviso de Contumácia n.º 837/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 837/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 019/02.1TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pereira Salgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9814276, e com domicílio na Rua da Quinta das Cabanas, 7, 6.º, direito, São Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2002, e de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2002, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido, foi-lhe tomado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Glória Ferreira.