Aviso de Contumácia n.º 855/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 855/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 619/99.0TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Santos Leal, filho de António Montez Leal e de Maria Teresa Santos Leal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2328601, com domicílio na Avenida de João de Deus, 51, 1.º, esquerdo, 2070 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em data indeterminada de finais de 1998, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em data indeterminada de finais de 1998, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.