Aviso de Contumácia n.º 857/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 857/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 786/97.8TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís da Conceição Silva, filho de Mário Achando da Silva e de Maria do Rosário da Conceição Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10806074, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, Xabregas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Junho de 1997, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.