Aviso de Contumácia n.º 867/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 867/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 460/99.0ZRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido André Ribeiro de Castro Paiva, filho de André Paiva e de Maria Donana, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 16204217, com domicílio na Rua de D. João de Portugal, 214, 2.º, esquerdo, 2151-000 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, com referência ao artigo 255.º, alínea c), ambos do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.