Aviso de Contumácia n.º 878/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 878/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 113/01.1PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Pinto Lopes, filho de Fernando Lopes e de Laurinda da Costa Pinto, nascido em 8 de Janeiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10717478, com domicílio na Rua dos Castelinhos, 37, rés-do-chão, direito, 1150-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.