Aviso de Contumácia n.º 881/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 881/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 400/95.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido John Trevor White, natural do Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 18 de Março de 1946, titular do passaporte n.º 006948331, com domicílio na Quinta da Vinha, Casais do Forno, Lousã, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Abril de 1995, por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.