Aviso de Contumácia n.º 886/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 886/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 709/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alexandre Lopes Alvarenga, filho de Joaquim de Brito Alvarenga e de Paula Lopes Gomes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 6 de Junho de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16183299, e do passaporte n.º J062180, com domicílio na Rua do Restolho, 11, 1.º, direito, Zambujal, 2720-000 Buraca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.