Aviso de Contumácia n.º 888/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 888/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 102/03.1TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Nunes Batista, filho de Cândido Vicente Batista e de Maria dos Santos Rosa Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6309493, com domicílio no Bairro Social do Alfeite, prédio 3b, rés-do-chão, direito, 2710-000 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.