Aviso de Contumácia n.º 890/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 890/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 932/00.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Monteiro, filho de João Dias Monteiro e de Graziela de São José Campos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8434243, com domicílio na Rua do Meilão, 238, Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com as disposições dos artigos 121.º, n.º 1, e 123.º, n.º 1 (B), do Código da Estrada, praticado em 25 de Junho de 1999, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.