Aviso de Contumácia n.º 892/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 892/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 15 768/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Allen Florico Pontes Dias Tavares, filho de Bartolomeu Dias Tavares e de Antónia de Jesus Pontes, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16189099, com domicílio em 16 Rue Des Vernes, 1217 Meyrin, Genéve, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.