Aviso de Contumácia n.º 900/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 900/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 23 123/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Sá Marques, filha de João de Sá Maia e de Maria de Lurdes Sá Marques, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascida em 26 de Abril de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13251276, com domicílio na Rua de Afonso de Carvalho, 119, 2.º, direito, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 2002, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.