Aviso de Contumácia n.º 906/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 906/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de Direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 343/99.4SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Silva Carvalho, filho de Cândido Vieira Carvalho e de Maria da Luz Gomes Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Agosto de 1961, com identificação fiscal n.º 205923577, titular do bilhete de identidade n.º 16134936, com domicílio na Casinha da Gala, Casas Joaquim Júlio, Cxp-209-T, Olhão, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência aos artigos 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1999, e de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea h), todos do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.