Aviso de Contumácia n.º 917/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 917/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 893/98.4TDLSB (18/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Costa Reis Abreu, filho de António José Ferreira de Abreu e de Maria Astride Costa dos Reis de Abreu, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1968, com domicílio na Rua de Francisco Sanches, 16, 4.º, direito, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Outubro de 1998, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.