Aviso de Contumácia n.º 924/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 924/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 92/01.5SNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Alberto Bruno Sousa Lemos Silveira, filho de João Alberto Barros Lemos da Silveira e de Maria Alina N. Bruno de Sousa Lemos Silveira, natural de São João de Deus, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11694984, com domicílio na Avenida de Óscar Monteiro Torres, 31, sobreloja, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 2000, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.