Aviso de Contumácia n.º 935/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 935/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8380/02.7TDLSB (123/03), pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Sofia Barroso Fernandes e Fernandes, filha de Lázaro Fernandes e de Isabel Maria Barroso Fernandes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Março de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11527862, com domicílio na Rua de Amílcar Cabral, 4, Catujal, Unhos, 2685-000 Unhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.