Aviso de Contumácia n.º 940/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 940/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 145/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ângela Cristina Lopes Silva, filha de Ângelo Manuel Pereira da Silva e de Maria Filomena Cunha Lopes da Silva, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Setembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 11914601, com último domicílio conhecido na Rua de Carides, Edifício Pedro e Carmo, 3.º, E, Pousada de Saramagos, 4764-501 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2002, e de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 2002, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.