Aviso de Contumácia n.º 944/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 944/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 669/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Augusto Oliveira Poucochinho, filho de Albertino de Oliveira Poucochinho e de Ana Gonçalves Poucochinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 13380546, com domicílio na Rua de João de Azevedo, 7, rés-do-chão, direito, A, Santo António, Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 5 de Julho de 2002, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.