Aviso de Contumácia n.º 952/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 952/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 959/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuel Brito Tibúrcio, filha de António Miguel Tibúrcio Júnior e de Balbina Maria de Brito Tibúrcio, nascida em 3 de Janeiro de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 2206543, com domicílio na Urbanização da Portela, lote 138, 1.º, B, Portela, Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 2001, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação da arguida.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.